Contrato de Prestação de Serviços de Conexão à Internet

TERMO DE USO xxx

PROVEDORBELNET.COM.BR, inscrita no C.N.P.J. sob nº 15.733.163/0001-50, com sede a RUA SARGENTO MIRABEAU PESSOA, 212 - CENTRO -URUOCA - CE, doravante designada simplesmente CONTRATADA e seu nome, residente à seu endereco - xxx - seu bairro - sua cidade - seu estado, CPF xxx, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, celebram o presente contrato de prestação de serviços que se regerá pelas seguintes cláusulas e condições:

1. OBJETO

O objeto do presente contrato é a prestação, pela CONTRATADA ao CONTRATANTE, os serviços de conexão à rede mundial de computadores (INTERNET), através de rede Wireless ou Cabeado Conforme Disponibilidade Da Prestadora

2. DA DESCRIÇãO DOS SERVIÇOS:
2.1 - Link Assimétrico e Compartilhado com velocidade máxima de plano escolhido;
2.2 - Transmissão em F
ibra Optica 5.800GH ou Vertical Simples

3.             DISPONIBILIDADE DO SERVIÇO
Nota: O Acesso à Internet será fornecido de forma ininterrupta (24 horas por dia e 07 dias por semana).
Nota²: A interrupção na prestação dos serviços, pelos motivos relacionados acima, que ultrapassarem tempo superior a 72 (setenta e duas) horas consecutivas, será descontado proporcionalmente os valores referentes a esse período de paralisação.

4. DO SUPORTE AO CLIENTE:

As formas de suporte ao CONTRATANTE por parte da CONTRATADA são:

4.1 - Suporte telefônico em horário comercial, exceto aos domingos e tardes de sábado, através dos telefones: 88 3627-1220 (FIXO OI) ou 88 9416-4050 (Operadora Claro), podendo ainda a CONTRATADA adicionar outros números e divulgar os mesmos posteriormente;

4.2 - Suporte presencial em horário comercial, exceto aos domingos e tardes de sábado, solicitado através dos mesmos telefones citados no parágrafo anterior, ou através de abertura de chamado realizado através da Central do Cliente;

4.3 - Suporte remoto das 7:00 da manhã as 7:00 da noite(12 horas por dia 6 dias por semana de segunda a sabado), com abertura de chamado realizada através da Central do Cliente;
Nota: Em caso de chamado aberto pelo CONTRATANTE, e sendo constatado que o problema não era oriundo da CONTRATADA, ou falha da mesma, será cobrada uma taxa de R$ 50,00 (CINQUENTA REAIS) a ser emitida em boleto bancário e enviada via e-mail com prazo de 15 (quinze) dias para pagamento.

5. TAXA DE INSTALAÇÃO E PRAZO DE VIGÊNCIA 
5.1 - Taxa de Adesão no valor de R$ 340,00 em parcela única ou em debito,ou em até 3 (três) vezes no cartão de credito.
5.2 - Mensalmente, o valor de R$ xxx (%extplano%);
5.3 - Em caso de atraso na entrega dos títulos por parte da CONTRATADA ou de terceiros a quem for de competência a entrega dos mesmos, não serão cobradas multas ou moras dos boletos entregues vencidos.
Nota: A primeira mensalidade será calculada proporcionalmente à data de instalação, podendo o primeiro título ter valor maior ou menor que o citado acima.

6. DO EQUIPAMENTO:

6.1 - O equipamento receptor Óptico a ser instalado na residência e/ou ambiente comercial do CONTRATANTE Será via Fibra Óptica.

6.2 - O equipamento receptor Óptico será instalado em regime de comodato;

6.3 - A garantia de manutenção e/ou substituição do equipamento receptor será de responsabilidade da CONTRATADA, no entanto tal garantia não inclui cobertura contra avarias causadas por terceiros, mesmo que sem culpa por parte do CONTRATANTE;

6.4 - No caso de avarias permanentes causadas pelo CONTRATANTE ou por terceiros, onde o equipamento fique inutilizado, ou mesmo furto, o mesmo se responsabilizará pela aquisição de um novo equipamento, pagando uma taxa de R$ 340,00 (TREZENTOS E QUARENTA REAIS);

6.5 - Ao término do contrato, e não havendo interesse do CONTRATANTE em continuar com o mesmo, ou ainda em caso de rescisão contratual, o equipamento será recolhido pela CONTRATADA, assim como a estrutura que o acompanha: cabo de descida, suporte de fixação, etc;

7. DA TRANSFERêNCIA DE ENDEREÇO:

7.1 Em caso de mudança de endereço por parte do CONTRATANTE, será cobrada uma taxa de R$ 150,00 (CENTO E CINQUENTA REAIS) para a reinstalação do equipamento receptor em um novo local.

8 - DAS MULTAS E MORAS:

8.1 - Em caso de atraso nos pagamentos pactuados, o CONTRATANTE pagará multa mensal de 10% (DEZ POR CENTO), além de mora diária de 0,25% (ZERO VíRGULA VINTE E CINCO POR CENTO) sobre o valor em atraso, cumulativo mensalmente;
8.2 - A CONTRATADA, em hipótese alguma, receberá títulos vencidos sem a cobrança dos encargos e juros mencionados no parágrafo anterior
8.3 - O não pagamento de qualquer parcela devida pela contratante dará a CONTRATADA o direito de interromper a prestação do serviço de acesso do usuário, até a efetivação do pagamento, independente de aviso prévio.

9. FORMA DE UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS

9.1 - Ao contratar os serviços o CONTRATANTE se obriga a respeitar a legislação em vigor de utilização da rede Internet devendo abster-se de:
a) acessar senhas, modificar dados privativos, arquivos ou assumir identidade de terceiros;
b) desrespeitar leis de direito autoral e de propriedade intelectual;
c) transmitir ou armazenar qualquer tipo de material cujo conteúdo infrinja a Lei em vigor, relacionado com drogas, crianças e adolescentes em cena de sexo explícito ou pornografia;
d) divulgar informações falsas ou incompletas de caráter sigiloso;
e) prejudicar usuários da INTERNET, através do uso de programas, acessando computadores, alterando arquivos, programas e dados existentes na rede;
f) estimular a prática de condutas ilícitas ou contrárias à moral e aos bons costumes, bem como, atos discriminatórios de cunho sexual, racial, religioso ou qualquer outra condição.
g) Divulgar ou anunciar produtos e serviços através de correio eletrônico, salvo nos acasos de expressa do destinatário a CONTRATADA.
9.2 - A CONTRATADA poderá, sem qualquer aviso prévio, suspender ou impedir a divulgação de material, quando for considerado ilegal, impróprio ou determinado por autoridade Federal, Estadual ou Municipal, comunicando o fato imediatamente ao CONTRATANTE.
9.3 - Cabe exclusivamente ao usuário a aquisição dos equipamentos, e manutenção¹, terminais e suas interfaces com as redes de telecomunicação, necessários à utilização dos serviços.
9.4 - Quaisquer alterações nas condições da prestação dos serviços serão previamente comunicadas ao CONTRATANTE, sempre que for possível.

10. RISCOS NA UTILIZAÇÃO DA INTERNET
10.1 - A CONTRATADA não se responsabilizará por qualquer dano ou prejuízo direto ou indireto que o CONTRATANTE venha a sofrer, ou que cause a terceiros, como conseqüência da utilização da INTERNET. Perda total ou parcial de informações, arquivos ou de programas contaminados por vírus, clonagem ou cópia do número de cartão de crédito, contas bancárias e suas respectivas senhas, fraude na compra de produtos e serviços pela Internet, como não entrega ou não prestação de serviços contratados.
10.2 - É de exclusiva responsabilidade do CONTRATANTE prevenir-se dos riscos mencionados e de outros advindos da INTERNET.

11. PRAZO E DA EXTINÇÃO DO PRESENTE CONTRATO
11.1 O prazo de vigência deste Contrato é de 01 (um) ano a contar da data da assinatura, sendo prorrogado por prazo igual, desde que não haja comunicado por quaisquer das partes com antecedência mínima de 30 (trinta) dias
11.2 - Parágrafo Único: Em caso de rescisão contratual, será gerado BOLETO DE PARCELA ÚNICA em responsabilidade do CONTRATANTE com valor baseado em 15% (
QUINZE POR CENTO) do somatório das mensalidades restantes a pagar. O prazo do pagamento do mesmo será de 15 (quinze) dias.

12. NORMAS APLICÁVEIS, FORO E DISPOSIÇÕES GERAIS.
12.1 - O presente Contrato será regido pelas leis brasileiras,
12.2 - O CONTRATANTE reconhece e declara que leu e que está ciente e de pleno acordo com todos os termos e condições deste contrato.
12.3 - Para dirimir toda e qualquer demandam envolvendo o presente contrato e seu objeto, fica eleito o foro da Comarca deURUOCA, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais especial que seja.



Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor.

 

  URUOCA, Quarta-feira, 13 de Dezembro de 2017

  

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CONTRATANTE
seu nome
CPF:xxx

 


CONTRATADA
PROVEDORBELNET.COM.BR
15.733.163/0001-50